Ao acessar ou utilizar os serviços da GatewayFy, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com alguma das disposições abaixo, recomendamos que interrompa o uso imediato da plataforma.

1. Sobre a plataforma

A GatewayFy é uma plataforma de pagamentos como serviço (Payments as a Service) operada pela Trading Labs Tecnologia LTDA, empresa devidamente registrada sob o CNPJ 32.042.656/0001-63. Nossos serviços incluem infraestrutura de checkout, split de pagamentos, recorrência, emissão de contas digitais e demais funcionalidades descritas em contrato.

2. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar a plataforma, o usuário deve ser pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil, com CNPJ ativo e representante legal com poderes para contratar. O cadastro exige a submissão de documentação para validação de identidade (KYC) conforme exigências regulatórias do Banco Central do Brasil.

3. Uso dos serviços

O usuário se compromete a utilizar os serviços da GatewayFy exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É vedado o uso da plataforma para processamento de transações relacionadas a atividades ilegais, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer prática vedada pelas normas do Banco Central do Brasil.

4. Responsabilidades

A GatewayFy não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas em sistemas de terceiros ou eventos fora do controle razoável da empresa. O usuário é integralmente responsável pelas transações processadas em sua conta e pela segurança de suas credenciais de acesso.

5. Alterações neste documento

A GatewayFy reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

6. Foro e legislação aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.